Simples Nacional: o que é, anexos, alíquotas e DAS

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Em vez de apurar vários impostos separadamente, a empresa recolhe oito tributos em uma única guia: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP (a contribuição previdenciária patronal).

Essa guia única é a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), gerada mensalmente com base no faturamento da empresa.

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

• Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
• Empresa de pequeno porte (EPP): faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
• MEI: faturamento de até R$ 81 mil por ano, com regras e guia próprios (DAS-MEI, de valor fixo).

Nem toda atividade é permitida no regime — instituições financeiras, transportadoras interestaduais de passageiros e algumas outras atividades ficam de fora. A adesão é feita no Portal do Simples Nacional, geralmente em janeiro ou na abertura da empresa, e depende de a empresa estar sem débitos com a Receita Federal.

Anexos do Simples Nacional: onde sua empresa se encaixa

A alíquota do Simples varia conforme a atividade da empresa, organizada em cinco anexos:

• Anexo I — Comércio: lojas, mercados, revendedoras. Alíquota inicial de 4%.
• Anexo II — Indústria: fábricas e indústrias em geral. Alíquota inicial de 4,5%.
• Anexos III, IV e V — Serviços: dividem as atividades de serviço (manutenção, escritórios, agências, consultorias etc.), com alíquotas iniciais de 6% a 15,5%.

Dentro de cada anexo, a alíquota cresce conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Algumas atividades de serviço usam o chamado fator R: se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita, a empresa tributa pelo Anexo III (mais barato) em vez do Anexo V.

Como funciona a DAS e o cálculo do imposto

O cálculo do Simples usa a alíquota efetiva, que considera a receita bruta dos últimos 12 meses e uma parcela a deduzir definida em cada faixa do anexo. Por isso, duas empresas do mesmo anexo podem pagar alíquotas diferentes.

A DAS vence, em regra, todo dia 20 do mês seguinte ao faturamento. O atraso gera multa, juros e, se persistir, pode levar ao desenquadramento — a empresa é excluída do regime e passa a tributar pelo Lucro Presumido ou Real, normalmente mais caros.

Simples Nacional e emissão de notas fiscais

Empresas do Simples devem emitir nota fiscal (NF-e, NFC-e ou NFS-e) com o CRT (Código de Regime Tributário) correto e os CSOSN adequados a cada produto. Erros de classificação fiscal — NCM, CFOP, CSOSN — são uma das maiores causas de autuação e de imposto pago a maior.

Se você quer entender melhor o fluxo de emissão, veja o guia Emissor de NF-e gratuito: quando compensa e quando não.

Como um ERP ajuda quem está no Simples Nacional

Um ERP integra vendas, estoque, financeiro e fiscal, e automatiza justamente os pontos que mais dão trabalho no Simples:

• Emissão fiscal correta: NF-e e NFC-e saem com CRT, CSOSN, NCM e CFOP já configurados por produto.
• Faturamento sempre à vista: você acompanha o acumulado de 12 meses e sabe antes quando está perto do limite de R$ 4,8 milhões.
• Base confiável para o contador: relatórios de vendas, compras e financeiro prontos para a apuração mensal da DAS.
• Menos retrabalho: venda no PDV baixa estoque, alimenta o financeiro e gera a nota — tudo em um lançamento só.

Se você ainda está conhecendo o conceito, leia O que é ERP: significado, para que serve e como escolher. E para manter o estoque alinhado com o fiscal, veja o guia de controle de estoque.

Simples Nacional no SysEmpresa

O SysEmpresa já nasce pronto para empresas do Simples Nacional: emissão de NF-e e NFC-e com o CRT correto, cadastro de produtos com NCM e CSOSN, PDV integrado, controle de estoque, financeiro e relatórios de faturamento que facilitam a vida do seu contador na hora de apurar a DAS.

Assim, a parte fiscal deixa de ser um risco mensal e vira rotina automática — e você foca no que importa: vender e crescer.